Ensaio, Cursos e Exame

Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da

Data de publicação: 2018-11-06 19:14

§ 5°  Os canais de atendimento ao beneficiário voltados à solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial serão obrigatoriamente ofertados, ainda que exista entre operadora e prestador de serviço regramento para a apresentação direta de pedidos de autorização dos serviços prestados.

FAQ - Tema 2 Apresentação de Candidaturas - Portugal2020

A Carteira Nacional de Habilitaç ã o (CNH), caso já nã o esteja acautelada, deverá ser entregue na unidade de trâ nsito na qual o documento está registrado, sendo devolvida ao condutor apó s o efetivo cumprimento do prazo da penalidade de suspensã o aplicada e aprovaç ã o no curso de reciclagem para condutores infratores - CRCI.

Cultura Recife

As candidaturas podem ser apresentadas em contí nuo ou em perí odos predefinidos, conforme previsto na regulamentaç ã o especí fica e de acordo com o plano anual de apresentaç ã o de candidaturas ou o plano de emissã o de convites aprovados.

ANS - LEGISLAÇÃO

§ 7º Para o registro da demanda de reclamação, deverá ser apresentado o número de protocolo gerado pela operadora em seus serviços de atendimento.

Parágrafo único. As incorreções ou omissões do auto de infração não acarretarão sua nulidade, quando dele constarem elementos suficientes para identificar a infração e o dispositivo legal ou infra legal infringido e possibilitar a defesa do autuado.

§8º Os recursos terão efeito suspensivo, salvo quando a quando a matéria que lhe constituir o objeto envolver risco à saúde dos consumidores.

Art. 8º  Sempre que houver a apresentação de solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial pelo beneficiário, independente do canal pelo qual seja realizado ou qual seja sua finalidade, deverá ser fornecido número de protocolo como primeira ação, no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva, ainda que indiretamente, cobertura assistencial.

I - por via postal, remetida para os endereços constante no cadastro de operadoras da ANS, cuja entrega será comprovada pelo Aviso de Recebimento (AR) ou documento equivalente, emitido pelo serviço postal, e devidamente assinado

§ 6°  No mesmo ato de fornecimento da resposta direta ao beneficiário, a operadora deverá informá-lo acerca do prazo, forma e procedimento a serem observados para apresentação do requerimento de reanálise, inclusive no que se refere à instauração de junta médica, caso haja manifestação de divergência do profissional de saúde solicitante.

Art. 66. A resposta da operadora deverá ser anexada no endereço eletrônico da ANS na Internet () em até 65 (dez) úteis da notificação, acompanhada de todos os documentos necessários para a análise da demanda, incluindo a comprovação de contato com o beneficiário ou seu interlocutor e o Código de Controle Operacional - CCO do beneficiário objeto da demanda, conforme informado à ANS no Sistema de Informação de Beneficiários - SIB.

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