Ensaio, Cursos e Exame

DL n.º 63/85, de 14 de Março

Data de publicação: 2018-11-06 19:22

8. Comércio: sempre que mencionar produto cuja publicidade é regida por este Anexo, o anúncio assinado por atacadista, importador, distribuidor, estabelecimento varejista, bar, restaurante e assemelhado estará sujeito às normas aqui previstas, especialmente as contidas no item 5.

Constituição da República Portuguesa

6. A &ldquo cláusula de advertência&rdquo prevista no item 9 do Anexo P conterá uma das seguintes frases:

DL n.º 166/2012, de 31 de Julho

8. Não sugerirá ou promoverá o consumo exagerado ou irresponsável, a indução ao bem-estar ou à saúde, bem como o consumo em locais ou situações perigosas ou ilegais.

Madrid 2018 | Simpósio Internacional CONSINTER

f) As apresentações serão exclusivamente orais, NÃO sendo disponibilizado qualquer aparato audiovisual para tanto (como datashow , projetores etc.).

7. Sigilo
Resguardar, sem prejuízo do item anterior, o sigilo inerente à coisa financeira, cuidando para que não seja violada a privacidade dos investidores.

b) A oportunidade de apresentar oralmente seu artigo científico, desde que aprovado pelo Corpo de Pareceristas e/ou Conselho Editorial do CONSINTER

O planejamento de mídia dos anúncios de produtos de que trata o inciso II levará em conta que crianças e adolescentes têm sua atenção especialmente despertada para eles. Assim, tais anúncios refletirão as restrições técnica e eticamente recomendáveis, e adotar-se-á a interpretação mais restritiva para todas as normas aqui dispostas.

8. Caso o preço seja citado, deve ele ser específico do imóvel oferecido e referir-se ao seu valor total e quando o imóvel for destinado a público de baixo ou médio poder aquisitivo, devem ser mencionadas as despesas de aquisição a cargo do comprador.

7. Na interpretação das recomendações dispostas no Anexo &ldquo T&rdquo e nesta Resolução, seja para efeito de criação, produção e veiculação do anúncio, seja no julgamento de infração ética por seu descumprimento, levar-se-á em conta:

§ 5º - Uso de Expressões Vendedoras
O uso de expressões como direto do fabricante , preço de atacado , sem entrada e outras de igual teor não devem levar o consumidor a engano e só serão admitidas quando o Anunciante ou a Agência puderem comprovar a alegação.

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