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L5869 - Capa — Planalto

Data de publicação: 2018-10-02 08:03

Art. 785. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 958. a parte irá pedir ao juiz que através de um alvará possa haver uma alienação de um bem, realizando o pagamento de outras dívidas, no caso de um inventário.

Processo Civil III pelo Novo CPC – Resumo para Provas

**Art. . Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 987, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: o agravo é recebido pelo desembargador relator. Observando o , III e IV do NCPC, vemos que o advogado terá de se aperfeiçoar, conhecendo o instituto chamado Distinguish , no qual demonstrará ao juiz que o seu caso não se aplica ao que encontra-se sumulado, evidenciando a impossibilidade de aplicação dos provimentos judiciais procedentes.

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Posso arrematar um bem imóvel e quando da solicitação da carta solicitar que a transferência seja efetuada em nome de terceiro?

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Com a propositura da Ação monitória, estando tudo correto e o juiz convencido sobre o documento, o réu é citado desde já para pagar, ou seja, é expedido o mandado de pagamento em face do réu. No mesmo prazo de 65 dias, o réu poderá opor embargos a monitória.

Parágrafo único. Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.

I o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 898

A partir do julgamento realizado nas Cortes Superiores, retornará ao tribunal de origem para então verificar a decisão ratificada nas cortes superiores.

CC/57, Art. . Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição , utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio , desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O Prequestionamento poderá ser feito em todos os momentos com base na CRFB/88, onde simplesmente será dito pela parte, se o caso encontra-se na CF/88, destacando a relevância constitucional do caso específico da parte. Ver também Sumula 98 do STJ.

CC/57, Art. . O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

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