Ensaio, Cursos e Exame

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Capa

Data de publicação: 2018-10-02 03:18

¨ DISCUSSÃ O DOS CÁ LCULOS DE LIQÜ IDAÇ Ã O PRECLUSÃ O - Opera-se a preclusã o da discussã o em torno dos cá lculos de liquidaç ã o quando, concedida vista para impugnaç ã o da conta elaborada, a parte manté m-se inerte. Aplicaç ã o do § 7o do art. 879/CLT. ¨ ( Processo Nº AP-55655- - Processo Nº AP-556/7558-599-58- - 8ª . Reg. &ndash 7ª Turma &ndash Redator Des. Paulo Roberto de Castro - DJ/MG , pá g. 676)

Cuidados paliativos - SciELO

A Fundação Getúlio Vargas divulgou o gabarito preliminar da 6ª fase do XXII Exame de Ordem da OAB, que foi aplicado no último domingo, dia 7, em todas as regiões do país para bacharéis em direito e estudantes do último ano do curso.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

As oportunidades são para advogados dos níveis júnior, pleno e sênior que vão atuar nas áreas de projetos, societário, reestruturação e recuperação de empresas, bancário/mercado de capitais e tributário.

OAB 2018 - Saiu a lista dos aprovados na segunda fase do

Já o resultado final será divulgado oportunamente no site da OAB (/servicos/examedeordem) e no hotsite da Fundação Getúlio Vargas (http://).

EXECUÇ Ã O. Nos termos do Precedente 698/TST é direta a execuç ã o de cré dito trabalhista contra empresa em liquidaç ã o extrajudicial. (TRT/AP-9758/99 (BH69-566/99) - 8a. Reg. - 5a. T. - Rel. Jose Murilo de Morais - DJ/MG )

¨ PENHORA ANTECEDENTE - CRÉ DITO TRABALHISTA - PREFERÊ NCIA. O cré dito trabalhista prefere a todos os demais, inclusive aos que estã o garantidos com penhora antecedente (precedentes do STJ). ( Processo Nº AP-78655- - Processo Nº AP-786/7556-555-58- - 8ª . Reg. - 6a. T. - Relator Des. Maria Laura Franco Lima de Faria - DJ/MG , Pá g. 667)

¨ EXECUÇ Ã O FISCAL - EXCEÇ Ã O DE PRÉ -EXECUTIVIDADE - HONORÁ RIOS ADVOCATÍ CIOS -Acolhida a exceç ã o de pré -executividade, ainda que seja extinta a execuç ã o em relaç ã o apenas a um dos só cios da empresa devedora, sã o devidos os honorá rios advocatí cios a cargo da Fazenda Pú blica, diante da sua sucumbê ncia.¨ (Processo AP-676955- - Processo Nº AP-6769/7559-569-58-

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado , conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei /6999.

IMÓ VEL Ú NICO - IMPENHORABILIDADE - PROVA - Ô NUS - O imó vel residencial é impenhorá vel, art. 6o., da lei /95, salvo se nã o for o ú nico do casal ou entidade familiar, (art. 5o.), fato, portanto, que obstaculiza a aplicaç ã o daquela regra geral. Daí , é do Exeqü ente o encargo de demonstrar que o imó vel penhorado, do devedor ou Executado, nã o é o ú nico por ele utilizado para a sua moradia permanente. (TRT/AP-6595/99 (BH68-6796/97) - 8a. Reg. - Seç ã o Especializada - Rel. Antonio Fernando Guimaraes - DJ/MG , pag. 7)

¨ EXCEÇ Ã O DE PRÉ -EXECUTIVADADE. RENOVAÇ Ã O DA MATÉ RIA EM EMBARGOS À EXECUÇ Ã O. POSSIBILIDADE. Decisã o que rejeita exceç ã o de pré -executividade tem natureza meramente interlocutó ria, nã o recorrí vel de imediato. Em vista disso, pode a parte renovar o seu conteú do em embargos à execuç ã o, meio pelo qual alcanç ará o pronunciamento passí vel de recurso.¨ (Processo Nº AP-655855- - Processo Nº AP-6558/7556-557-58- - 8ª Reg. - 5ª Turma - Relator Des. Jose Murilo de Morais - DJ/MG , pag. 756)

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