Ensaio, Cursos e Exame

L13105 - Planalto

Data de publicação: 2018-10-02 06:11

Caso não haja essa descrição, por exemplo, conduzir lendo, procurar objetos no interior do veículo, transitar com a porta aberta, o auto de infração terá nulidade, que deve ser levantada em recurso junto ao órgão de trânsito.

Carvalho & Furtado Advogados - Execução

As pessoas jurídicas são categorias jurídicas dotadas de personalidade autônoma a partir da reunião de pessoas e bens. Também são chamadas de pessoas coletivas ou morais, as pessoas jurídicas sempre serão representadas ou como quer Pontes Miranda, presentadas, havendo, pois a plena capacidade das pessoas jurídicas.

Artigos - Scavone Advogados

Com o tempo percebeu-se a insegurança que sua aplicação gerava para terceiros de boa-fé que negociavam com tais sociedades e, assim, tanto na Inglaterra, como nos Estados Unidos, ao longo do século XX, os órgãos judiciais flexibilizaram o rigor inicial da Teoria Ultra Vires.

CPC-NOVO

[76] Inicialmente cumpre frisar que a obrigação dos avós é obrigação caracterizada pela excepcionalidade, somente sendo admitida diante de prova inequívoca da impossibilidade de os pais proverem os alimentos, sendo obrigação subsidiaria e complementar.

¨ FRAUDE À EXECUÇ Ã O. Considera-se em fraude à execuç ã o, nos termos do art. 598, II do CPC, a alienaç ã o de automó vel da só cia/executada, apó s o ajuizamento da aç ã o trabalhista, nã o havendo de se perquirir, na espé cie, sobre a boa ou a má -fé do terceiro adquirente, que dispõ e da medida apropriada para se ressarcir, no juí zo pró prio. ¨ ( Processo Nº AP-78855- - Processo Nº AP-788/7559-578-58- &ndash 8ª . Reg. - 8ª Turma - Relator Des. Denise Alves Horta - DJ/MG , pá g.. 679/685)

Olá Luiza, na minha opinião, se não houver sigilo no documento, qualquer coisa juntada ao processo pode ser analisado, inclusive contestação de corréu. Forte abraço,

Olá Camila. Td bem?
fui pagar o licenciamento do meu veículo, e não pude porque constam duas multas. Porém não recebemos até hj a cartinha com estas multas. Bom como faço para saber quais inflações são estas??
Grata
Silvania

Se preferir, utilize o campo abaixo para pesquisar sua infração e conferir o valor atualizado de multa em 7568, basta digitar sua infração e clicar 8775 enter 8776 .

A situação mais comum de fraude é a prevista no inciso II. Pelo seu teor, se corre demanda contra o devedor, capaz de reduzi-lo à insolvência, eventual alienação (ou oneração) de bens por ele praticada, nessas circunstâncias, é fraudulenta.

Aproveitando o ensejo, pode o juiz reconhecer a prescrição, alegada pelo requerido em sede de contestação, rebatida pelo requerente em réplica, e sem outra manifestação posterior, ser declarada na sentença, com fundamento jurídico novo, ainda não suscitado pelas partes? Isso viola o contraditório (não surpresa), arts. 9º e 65, nCPC? Obrigada novamente!

«Cpc artigo 267» em fotos. Mais imagens sobre o tema da «Cpc artigo 267».